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Edilson R. P. Thomazella

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Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 13 anos

Página 3657 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Agosto de 2013

REGISTRO EM CARTÓRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E SIMULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. VALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. 1. Deixando a parte ré de...

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Inteiro Teor · há 13 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-2 (Acórdão)

Apelação Cível nº , de Maravilha Relator: Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior APELAÇAO CÍVEL. ANULAÇAO DE ATO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇAO DA PARTE...

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